Política | O Povo Literalmente no Poder


"Nossos governos têm grandes poderes e grandes responsabilidades. O exercício desses poderes e o cumprimento dessas responsabilidades é legítimo apenas porque decorre do consentimento das pessoas" (Comissão Real de Sistema Eleitoral).

Esta é a frase que rege o sistema de votação aqui na Nova Zelândia, todo canto tem isso. Antes, durante e depois das eleições.

Sabe um lugar que tinha tudo pra ser confuso? Pois é... Mas não se aplica aqui. Para mim, as eleições são a maior prova da maturidade de um povo. E depois de alguns anos vendo e participando de algumas em meu país, me dou ao luxo de comparar.

Vamos começar pelo básico. Ser político aqui não quer dizer nada. É isso mesmo. Na Nova Zelândia é uma carreira e vocação, ao invés de "oportunismo". Quando não cumprem com o que prometerem em campanha, a população "pega valendo" no pé deles. E isso inclui até o mais alto escalão, que aqui é o Primeiro Ministro. E, tem mais, não pode nem pensar em processar, porque foi promessa de campanha (contanto que o protesto não passe para o campo pessoal, ou familiar).

O voto aqui não é obrigatório, você só vota se quiser. Mas tem que ser cidadão ou residente permanente e tem que ser maior de 18 anos. Existe uma forte campanha para que os eleitores compareçam nos dias de votação. Dias de votação sim, pq se você não for estar presente no seu local de votação no dia da eleição, você pode votar de 2 semanas antes. O mandato dura 3 anos e ao final desse período o Primeiro Ministro é quem escolhe o dia da eleição.

DETALHE: Embora seja parte integrante do processo de governo, a Rainha e o Governador-Geral permanecem politicamente neutros e não se envolvem no concurso político. O governador-geral desempenha um papel constitucional importante na convocação das eleições, da vida do parlamento e da formação de um governo.

A Nova Zelândia tem uma câmara única do Parlamento que consiste na Câmara dos Deputados, que geralmente tem 120 deputados, e o Governador-Geral (que não participa pessoalmente da Assembleia). A Casa é eleita usando um sistema misto de votação.

Cada eleitor recebe dois votos. O primeiro voto é para o partido político que o eleitor escolhe. Conhecemos isso como voto partidário e decide o número total de assentos que cada partido político receberá no Parlamento. O segundo voto é para escolher o "deputado" que irá representar o eleitorado em que vivem. O candidato que obtém o maior número de votos ganha.

As coalizões ou acordos entre partidos políticos geralmente são necessários antes que os governos possam ser formados.

Aqui não possui constituição escrita e é uma monarquia constitucional. A Rainha da Nova Zelândia, Rainha Elizabeth II, é a Chefe de Estado. O representante da Rainha neste país é o Governador-Geral que tem todos os poderes da Rainha em relação a esse país.

A Nova Zelândia também possui órgãos governamentais eleitos subnacionais, incluindo autoridades locais territoriais, conselhos de saúde distritais e conselhos de administração escolar.

CURIOSIDADES:

  • Em 1858, uma série de atos definiu e proibiu o tratamento, o suborno e a "influência indevida". Os candidatos foram proibidos de empregar músicos e exibir banners. A criação de comitês e postos de votação em bares também foi proibida.
  • A forma de eleição existente aqui mudou completamente a representação política. Antes desse sistema, os políticos eleitos tinham a tendência de querer se perpetuar no poder (o que favorecia apenas interesses privados ao invés da comunidade). Com o novo sistema, o rodízio é grande, e o congressista só tem 3 anos no mandato, apesar de poder se reeleger pelo voto direto.
  • O Primeiro Ministro também é eleito pelo voto do povo depois de ter sido apontado pelo partido, mas pode ser destituído a qualquer momento pelos congressistas, ou até mesmo deixar o cargo por livre e espontânea vontade. Nesse caso, o partido e o Primeiro Ministro indicam um substituto.
  • O sistema é extremamente enxuto, e os gastos públicos com os políticos muito baixos. Para enxugar mais ainda, o governo conseguiu aprovar a eliminação da Upper House (o Senado, na República).
  • O candidato ou partido pode pedir a recontagem de votos, mas ele pagará por isso.
Como tudo mudou...

No início dos anos 80, a Nova Zelândia não era considerada nem de perto um país rico. Era um país relativamente atrasado (cuja renda per capita era igual às de Portugal e Turquia), estagnado e sem grandes perspectivas. Com uma economia engessada, fechada, protegida e ineficiente, uma crise era uma questão de tempo.

Até que, em meados da década de 1980, um governo de esquerda fez o inimaginável e adotou medidas contrárias a esta ideologia: austeridade monetária e fiscal, redução dos privilégios, abolição de várias tarifas protecionistas e, principalmente, forte redução da máquina pública, com a demissão de vários funcionários públicos. É mole? E hoje, apenas 37 anos depois, este país se encontra entre os melhores para se viver e o com o menor índice de corrupção do mundo.

Viu? Basta querer...

Ka kite (Até logo em Maori)

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